Código de Conduta de Terceiros

  1. INTRODUÇÃO

A Docket é uma empresa de tecnologia inovadora que simplifica a burocracia em processos documentais usando inteligência artificial, proporcionando maior eficiência operacional para as empresas.

Para garantir a excelência e integridade em todas as áreas de negócio, a Docket estabeleceu o Código de Conduta para Terceiros, que define os padrões mínimos de integridade e conduta de negócios esperados dos parceiros comerciais. Esse Código serve como uma diretriz essencial, complementando as obrigações legais e contratuais, e reflete o compromisso de manter altos padrões éticos, construir relacionamentos de confiança e alcançar resultados sólidos e duradouros.

É essencial que os fornecedores realizem monitoramentos adequados das atividades dos envolvidos para assegurar a conformidade com este Código. A distribuição desse Código para todos os funcionários e parceiros de negócios envolvidos com assuntos relacionados à Docket é igualmente obrigatória para garantir a disseminação de nossos princípios e expectativas em relação à conduta empresarial.

  1. CONCEITOS

Agente Público: Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Colaborador: Quadro de colaboradores da Docket, incluindo diretores, administradores, gerentes, prestadores de serviços especializados que atuem em nome da empresa e empregados.

Terceiros: Toda pessoa física ou jurídica que não for administrador ou Colaborador interno da Docket, mas que seja contratada, ainda que temporariamente, para auxiliar no desempenho de suas atividades, tais como parceiros, representantes, fornecedores, consultores, correspondentes, prestadores de serviços em geral, entre outros.

  1. ANTICORRUPÇÃO E PREVENÇÃO AO SUBORNO

Ao concordar em trabalhar com a Docket, os Terceiros concordam que seus diretores, executivos, empregados e terceiros não devem envolver-se em qualquer forma de suborno ou propina. É fundamental que os fornecedores cumpram com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), a Política interna de Anticorrupção da Docket e quaisquer outras legislações aplicáveis sobre o tema.

Os Terceiros não devem oferecer, prometer ou autorizar o oferecimento de dinheiro, vantagens ou qualquer outro objeto de valor a terceiros com o objetivo de obter uma vantagem indevida para a Docket ou para si mesmos. Além disso, os Terceiros não devem solicitar, aceitar ou concordar em receber qualquer dinheiro, vantagem ou objeto de valor de funcionários, diretores, executivos ou terceiros da Docket em troca de vantagens indevidas.

É essencial que os fornecedores se abstenham de qualquer ação que possa induzir, auxiliar ou permitir que outras pessoas violem essas regras.

  1. TREINAMENTOS

A Docket valoriza a importância do treinamento e da conscientização na promoção de uma conduta ética. Portanto, os Terceiros que colaboram conosco devem fornecer treinamentos adequados a seus colaboradores e parceiros de negócios, garantindo que estejam familiarizados com nossas políticas e diretrizes.

  1. RELAÇÃO COM O SETOR PÚBLICO

A Docket reforça de forma contundente sua postura de repúdio e intolerância em relação a práticas corruptas, como suborno e propina. Essas condutas ilícitas são caracterizadas por oferecer ou receber benefícios indevidos, seja em dinheiro, presentes ou outros recursos de valor, com o objetivo de obter vantagens indevidas e/ou influenciar a conduta de agentes públicos.

Essas práticas minam a transparência, a equidade e a concorrência justa, prejudicando o desenvolvimento econômico e social. Para combater essa prática, recomendamos a implementação de treinamentos, definição de padrões e controles internos, bem como o arquivamento de evidências, entre outras medidas preventivas.

Em caso de qualquer suspeita, indício ou dúvida acerca de comportamentos inadequados envolvendo suborno ou propina por parte de agentes públicos, é fundamental que  o time de Compliance da Docket seja acionado através do e-mail compliance@docket.com.br.

  1. CONFLITO DE INTERESSES

A Docket tem como expectativa que os Terceiros ajam de forma ética e evitem situações de conflito de interesses que possam comprometer a imparcialidade e a objetividade em suas interações com outras empresas e/ou o setor público.

Entendemos por conflito de interesses qualquer situação em que os interesses pessoais ou de terceiros possam influenciar, ou parecer influenciar, de maneira inadequada a tomada de decisões ou a conduta dos terceiros em detrimento dos interesses da Docket. Esses conflitos podem surgir em diversas formas, tais como:

1. Conflito Financeiro: Quando um terceiro tem interesse financeiro direto ou indireto em uma empresa, fornecedor ou concorrente que possa afetar sua imparcialidade na tomada de decisões relacionadas à Docket.

2. Conflito de Emprego Secundário: Quando um terceiro exerce ou possui vínculo empregatício com outra empresa que possa criar conflitos de lealdade ou interesse na realização de suas atividades para a Docket.

3. Conflito de Relacionamento Pessoal: Quando um terceiro possui relações pessoais ou familiares próximas com pessoas que estejam envolvidas em decisões ou negociações relacionadas à Docket, podendo prejudicar sua objetividade.

É fundamental que os Terceiros identifiquem e notifiquem a Docket através do seu time de Compliance (compliance@docket.com.br)l sobre qualquer conflito de interesses real ou potencial que possa surgir em relação ao seu trabalho para ou com a empresa.

  1. PRIVACIDADE DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Docket espera que os Terceiros conheçam e atuem em conformidade com a nossa Política Global de Privacidade e Proteção de Dados. É fundamental que os Terceiros compreendam e respeitem os princípios e diretrizes estabelecidos neste Código, garantindo a proteção adequada dos dados pessoais e o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados.

  1. SIGILO DAS INFORMAÇÕES

A Docket atribui grande importância ao sigilo e à confidencialidade das informações. Espera-se que os Terceiros tratem as informações fornecidas pela Docket com o mais alto nível de cuidado e zelo. Os Terceiros devem manter a confidencialidade das informações recebidas, não divulgar ou compartilhar com terceiros sem autorização prévia, e não utilizar tais informações para benefício próprio ou de terceiros. É essencial que os Terceiros entendam e cumpram suas obrigações de sigilo, garantindo a proteção adequada das informações confidenciais e respeitando as leis e regulamentações aplicáveis à privacidade e proteção de dados.

  1. BRINDES, PRESENTES E HOSPITALIDADES

A Docket reforça que não são aceitos e oferecidos, sob hipótese alguma, brindes, presentes e hospitalidades provenientes do setor público. Essa restrição se aplica de forma absoluta, inclusive a Terceiros atuando em nome da Docket, a fim de evitar qualquer percepção de influência indevida ou favorecimento.

A Docket também não autoriza o recebimento ou oferecimento de presentes em dinheiro, em forma de vale-presente, pix ou qualquer outra forma similar sem qualquer limitação de valor, seja para o setor público ou privado.

  1. CERTIFICAÇÕES DE CONFORMIDADE

A Docket reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, solicitar periodicamente que os Terceiros executem e entreguem certificações e/ou evidências que comprovem sua conformidade contínua com as disposições deste Código.

  1. RESPONSABILIDADE SOCIAL

A Docket valoriza sua responsabilidade social e espera que os Terceiros também compartilhem desse compromisso. Como parte de nossa parceria, esperamos que os Terceiros ajam de forma ética, respeitando os direitos humanos, protegendo o meio ambiente e promovendo práticas de negócios sustentáveis.

  1. CONSEQUÊNCIAS E VIOLAÇÕES

Caso haja violação dos termos estabelecidos neste Código, a Docket reserva-se o direito de rescindir imediatamente e motivadamente qualquer contrato/proposta que tenha com o Terceiro ou restringir o relacionamento comercial com o Terceiro. Além disso, a Docket poderá denunciar qualquer atividade ilegal às autoridades competentes, reforçando seu compromisso com a integridade e a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

  1. DENÚNCIAS

É fundamental que qualquer violação real ou aparente deste Código seja prontamente reportada. É um compromisso de todos os envolvidos na contratação perante a Docket agir com integridade e ética.

Caso haja conhecimento de qualquer violação, solicitamos que seja feito um relato por meio de contato com a Docket através do nosso time de compliance via e-mail para compliance@docket.com.br.

A Docket valoriza a transparência e está comprometida em tratar todas as informações fornecidas de forma confidencial e investigar prontamente as violações relatadas, tomando as medidas adequadas para garantir o cumprimento deste Código e a manutenção dos mais altos padrões éticos e de conformidade.