Política de Privacidade do Site

OBJETIVO

A Política de Privacidade do site tem o objetivo de explicar como a Docket pode coletar, armazenar, processar ou tratar os dados pessoais do usuário ao utilizar o site da Docket.

ABRANGÊNCIA

A Política não possui aplicabilidade aos sites ou serviços que não são de propriedade da Docket, incluindo sites de outros usuários, parceiros ou clientes, e deverá ser cumprida por todos os colaboradores e prestadores de serviço da Docket.

REFERÊNCIA

A base normativa inclui, mas não se limita, aos seguintes diplomas:

  • Constituição Federal do Brasil de 1988 e suas alterações;
  • Decreto-Lei n° 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Lei Federal n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados); e
  • Resolução Conjunta n° 1/2020 e demais normativos referentes à Open Finance.

COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais são coletados por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no site. Os titulares que solicitarem contato comercial para maiores informações sobre a empresa, coletando apenas o necessário para realizar a primeira interação comercial.

Estes dados são coletados em relação ao uso do site da Docket. Informações complementares referente ao titular, poderão ser solicitadas pela equipe de Atendimento ao Cliente para viabilizar o atendimento completo. Em todas as situações, o usuário será alertado sobre a coleta.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

A Docket coleta dados necessários para realizar um primeiro contato com o titular que solicitou informações sobre os serviços prestados pela docket. No formulário disponibilizado no site, consta apenas os campos para a coleta dos seguintes dados:

  • FORMULÁRIO DO SITE:
    • Nome;
    • Sobrenome;
    • E-mail corporativo;
    • Telefone para contato;
    • Cargo; 
    • Nome da empresa onde trabalha.  

  • COOKIES:
    • A Docket também realiza a coleta de cookies de terceiros para melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre estatísticas de sessão, geolocalização aproximada e informações sobre o dispositivo e navegador. 

No entanto, é possível configurar o navegador para recusar a coleta desses cookies. Além disso, uma vez que os Cookies capturam dados sobre você, aconselhamos a leitura de nossa Política de Cookies, disponível neste site.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

A Docket entende a importância de proteger a privacidade dos dados pessoais de crianças e adolescentes. O formulário de coleta de dados do site não foi  projetado ou intencionalmente direcionado a crianças e adolescentes, e portanto,

não é competência da Docket coletar ou armazenar intencionalmente informações sobre este tipo de público.

QUAL A FINALIDADE DA COLETA DE DADOS 

Os dados pessoais dos usuários que se cadastram no site são armazenados com a finalidade de propiciar o atendimento comercial, conceder informações sobre nossa plataforma e disponibilizar materiais de marketing e informativos. 

A coleta ocorre mediante o legítimo interesse do titular em fornecer seus dados de identificação e contato para cadastro e atendimento comercial. 

Caso o titular deseje descontinuar o envio de materiais de marketing, basta clicar na função “Cancelar o recebimento de e-mails” constante no e-mail recebido, ou pode entrar em contato diretamente com o setor de atendimento comercial ou com o DPO da Docket através do email dpo@docket.com.br.

COMO OS DADOS PESSOAIS COLETADOS SÃO UTILIZADOS

As informações pessoais coletadas são usadas apenas para os seguintes fins:

  1. Para contato comercial e fornecer as informações que o titular solicitou sobre nossos produtos.
  2. Para envio de informações sobre nossos produtos e serviços, quando o titular tiver concordado em receber comunicações adicionais.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Docket não compartilha os dados pessoais coletados em sua plataforma com terceiros, clientes, fornecedores nem com nenhum órgão ou ente público. Os dados coletados são utilizados apenas para uso comercial da Docket.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais  coletados são mantidos pelo maior dos seguintes períodos:

  1. Enquanto for necessário para a atender a finalidade; 
  2. Enquanto for válido o consentimento do titular; 
  3. E, conforme o período de retenção exigido por lei, nos termos da legislação vigente.

O consentimento dos titulares para o armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento, atendendo aos princípios elencados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.  

QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES

Você possui vários direitos em relação aos seus dados pessoais, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita através de solicitação registrada pelo titular  ao nosso DPO.

A Lei Geral de Proteção de Dados garante  ao titular os seguintes direitos:

  1. Obter confirmação de que houve o tratamento dos dados pessoais e solicitar uma cópia dos dados pessoais que foram tratados;
  2. Pedir a atualização dos dados pessoais ou correção desses dados, desde que estejam incorretos ou incompletos;
  3. Retirar o consentimento concedido para o processamento de seus dados pessoais, bem como solicitar a sua eliminação (na medida em que tal processamento tenha como base o consentimento);
  4. Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que respeitados os segredos comerciais e industriais, bem como a confidencialidade aplicável;

Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com outras empresas;

Solicitar que os dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;

Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou se você tiver outras dúvidas sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com o DPO da Docket através do email dpo@docket.com.br.

COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS

A Docket utiliza uma série de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir que seus dados pessoais se mantenham seguros, precisos e atualizados. 

Essas medidas incluem:

  • Educação e treinamento de todos os colaboradores que interagem com dados pessoais, garantindo que estejam cientes das obrigações de privacidade e proteção de dados ao lidar com essas informações;
  • Controles administrativos e técnicos para restringir o acesso a esses dados pessoais, condicionados à necessidade de conhecimento;
  • Medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia e software antivírus;
  • Medidas de segurança física, tais como passes de segurança de empregados para acessar as instalações da empresa.

Utilização de todas as medidas de segurança cabíveis para garantir a proteção, a confidencialidade e a privacidade dos dados pessoais coletados.

Visando a devida proteção e tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, além das demais leis aplicáveis, a Docket se  compromete à:

  • Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
  • Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, especialmente quando baseado no interesse legítimo;
  • Comunicar, em prazo razoável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevantes aos titulares;
  • Realizar o tratamento de dados seguindo os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD;
  • Eliminar os dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades previstas em lei; e
  • Observar as diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).