TL;DR: A Cédula de Produto Rural Verde é um novo decreto para estimular os produtores rurais a tomar ações mais sustentáveis enquanto produzem trazendo vantagens financeiras.
Esse documento permite que empresas interessadas em diminuir as emissões de gases de efeito estufa, entre outros tipos de poluição e desmatamento, adquiram os títulos da CPR Verde para manter uma área conservada junto ao produtor rural.
Para saber o que é Cédula de Produto Rural Verde, para que serve e como fazer para começar, continue a leitura!
O que é CPR Verde?
A CPR Verde é um contrato entre entes privados para incentivar que produtores rurais tenham um projeto de conservação da mata nativa, podendo transformar essa iniciativa em um ativo que será negociado com uma instituição ou empresa que precise fazer uma compensação de carbono ou proteger alguma área de interesse da biodiversidade brasileira. É importante ressaltar que o Governo não tem nenhuma participação no acordo entre a empresa e o produtor rural.
Para a negociação, uma terceira parte precisará certificar o título da cédula. Essa certificação vai mostrar, entre outras coisas, a quantidade de carbono que será objeto daquela CPR Verde.
Com esse certificado emitido, o produtor rural e a empresa interessada definirão as cláusulas referentes ao ativo ambiental, incluindo qual será a forma de pagamento, que também poderá ser feita por uma conta garantia.
Quais são as atividades relacionadas à conservação contempladas pela CPR Verde?
Segundo o Decreto nº 10.828, de 1º de outubro de 2021, fica autorizada a emissão de CPR para os produtos rurais obtidos por meio das atividades relacionadas à conservação e à recuperação de florestas nativa e de seus biomas que resultem em:
- redução de emissões de gases de efeito estufa;
- manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal;
- redução do desmatamento e da degradação de vegetação nativa;
- conservação da biodiversidade;
- conservação dos recursos hídricos;
- conservação do solo; ou
- outros benefícios ecossistêmicos.
CPR Verde e a Lei da CPR Rural
A CPR Verde é recente, mas a CPR no agronegócio existe há muitos anos. A Cédula de Produto Rural foi instituída pela Lei 8.929/94 para viabilizar a produção e comercialização da produção por meio da antecipação de crédito.
Essa cédula já podia ser usada para diversas finalidades como: aquisição de produtos e insumos agrícolas, financiamento rural de produção e prestação de garantia, a partir de agora também pode gerar mais uma fonte de renda para o produtor rural com a conservação da natureza.
Como fazer para participar do programa CPR Verde?
Como mencionamos anteriormente, um terceiro precisa atestar qual é a atividade relacionada à conservação que está sendo executada pelo produtor rural e deverá ser remunerada pela empresa ou instituição interessada.
Para ter eficácia contra terceiros e direitos garantidos, a Cédula deve ser inscrita no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente. Isso resguardará tanto o produtor rural quanto a empresa que está adquirindo o serviço sobre as cláusulas acordadas anteriormente.
Qualquer alteração deverá ser registrada no documento oficial no cartório de registro e, para ser quitada, o produto que foi prometido deve ser entregue completamente. Nesse caso, o produto é o serviço de conservação da biodiversidade.
Quais são os benefícios da adoção de ações de sustentabilidade?
Além da possibilidade de ter rendimentos com a Cédula de Produto Rural Verde, algo que é inédito no mundo inteiro, as práticas sustentáveis tem vários benefícios tanto para o produtor rural quanto para toda a sociedade no Brasil e no planeta Terra.
Desde a preservação da fauna e flora nativas brasileiras até a mitigação do efeito estufa, as práticas sustentáveis podem ajudar o agronegócio a ser melhor visto pela população, já que é uma das atividades que mais movimenta o Brasil e contribui para o nosso PIB.
Desafios da gestão operacional da CPR
A CPR Verde é mais um documento que você deve ficar de olho. Todo o processo necessita de outras certidões, além da vistoria de uma empresa externa comprovando qual ação sustentável está sendo praticada.
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