Com tantos entraves burocráticos, é importante ficar por dentro de quais são os documentos para construção civil fundamentais para garantir a legalidade e a segurança de uma obra.
Atualmente, é primordial entender toda a esteira de processos que serão necessários para dar início a construção de uma obra. Além disso, a medida assegura tanto os envolvidos na sua execução quanto a sociedade em geral.
A construção de uma obra requer muito mais que apenas o simples “colocar a mão na massa”. Isso porque, existem processos legais de permissionamento para poder executar e, posteriormente, morar.
Dessa maneira, ao construir um imóvel, é necessário garantir todo o seu licenciamento junto aos órgãos responsáveis. Seja como for, também é útil para evitar que o mesmo possa ser barrado ou que haja a aplicação de multas. Para te ajudar nesse processo
Documentos para construção civil: diferenças entre as cidades
Nesse sentido, cada cidade possui exigências particulares para legalizar um imóvel. Desse modo, algumas delas exigem a autorização e fiscalização do Corpo de Bombeiros, outras a avaliação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Ainda assim, existem processos comuns solicitados em qualquer obra de construção civil, como é o caso da retirada de:
- Alvará de construção;
- Licença de instalação de energia e água:
- Certidão do Habite-se;
- Licença de habitação;
- Entre outros.
Por isso, pensando em toda a burocracia vivenciada por construtoras na finalização e entrega de imóveis e os obstáculos legais e operacionais, preparamos um checklist dos documentos necessários para o licenciamento de obras na construção civil.
Documentos necessários para regularização de obras de construção civil
O Código de Obras dos municípios é o guia para quem deseja construir e lista uma série de documentos necessários para tal, entre eles estão:
- Licenciamento para obras
- ART E RTT
- Alvará do Corpo de Bombeiros
- PPRA, PCMSO e Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho
- Certidão negativa de débito do INSS
Dessa forma, ter esses documentos em mãos é importante em uma obra da construção civil porque permite fazer o acompanhamento e todo o processo.
Além disso, garante que haja fiscalização, segurança, qualidade e sustentabilidade na obra.
1. Licenciamento para obras
O Licenciamento de obras evita que o dono do imóvel seja autuado em multas, embargos e, até mesmo, a demolição da construção.
Antes de tudo, para realizar o mesmo, é necessário estar acerca do Código de Obras específico de cada cidade.
2. ART E RTT
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento de responsabilidade emitido pelo engenheiro responsável pela obra, com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia (CREA).
Já o RRT ou Registro de Responsabilidade Técnica é o mesmo documento, porém emitido pelo arquiteto com registro no CAU (Conselho de Arquitetura).
3. Alvará do Corpo de Bombeiros
Este é um dos documentos mais importantes para a segurança de um imóvel. Ele pode ser requerido junto ao corpo de bombeiros do município onde a obra será realizada.
Para obter o alvará, é feita uma análise do projeto, a fim de garantir a segurança em casos de emergência, como: rotas de fuga, extintores de incêndio, materiais antichamas entre outros.
Ou seja, para quem pretende construir uma obra, é necessário apresentar ao órgão o projeto arquitetônico e projeto estrutural, com as respectivas ARTs (ou RRTs) dos profissionais responsáveis pela obra.
O projeto deve concordar com o Código de Obras de cada município quanto a instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e outros detalhes.
4. PPRA, PCMSO e Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho
Existem vários outros documentos da área da saúde e segurança do trabalho que são necessários para iniciar uma obra de Construção Civil. Eles visam resguardar os empregados e empregadores:
O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um documento que atesta se o local de obra está preparado para avaliar os riscos ambientais existentes.
O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional monitora possíveis riscos à saúde que o ambiente de trabalho pode proporcionar. Por isso, são exigidos inúmeros exames clínicos dos empregados, aumentando a segurança e prevenção contra acidentes
5. Certidão negativa de débito do INSS
Após a solicitação da certidão do Habite-se, é necessário solicitar a certidão negativa de débito (CND) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Ele será emitido pela previdência social, a fim de comprovar a regularidade de contribuições com a Seguridade Social.
São inúmeros os entraves burocráticos existentes no segmento da construção civil, que fazem com que executivos e funcionários percam tempo, produtividade e dinheiro enquanto tentam atender às exigências de diferentes tributos, impostos e certidões.
Atualmente, grandes incorporadoras e empresas da construção civil utilizam a tecnologia com o objetivo de aumentar sua performance. Porém, da mesma forma, a morosidade dos órgãos públicos em emitir documentos e as logísticas demandadas para a gestão podem prejudicar o negócio.
Diante deste cenário, a Docket surgiu com a missão de trazer mais celeridade aos processos burocráticos.
Tudo por meio da sua infraestrutura, que ajuda a simplificar a burocracia de processos que envolvem documentos, de ponta a ponta.
Como a tecnologia pode acelerar esses processos?
Com tecnologia e inovação, é possível acelerar a rentabilidade de grandes construtoras.
Dessa forma, a Docket possibilita a visualização de todos os documentos solicitados em uma única plataforma, por meio da funcionalidade de Visualizador de Documentos.
Assim, é possível obter informações detalhadas e apontamentos estratégicos quanto à hipoteca e outros gravames sobre todos os pedidos. Bem como identificar um pedido recorrente dentro da plataforma.
Sobre a Docket
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