Novas exigências da Resolução CMN nº 4.966 para as instituições financeiras

A Resolução CMN nº 4.966, publicada pelo Banco Central do Brasil, trouxe mudanças importantes na forma como as instituições financeiras calculam perdas de crédito e classificam ativos financeiros.

Inspirada no padrão contábil internacional IFRS 9, essa norma moderniza a gestão de risco e transparência no setor financeiro, impactando diretamente bancos, cooperativas e demais instituições que oferecem crédito no país.

Confira os detalhes e entenda como essa mudança afeta o mercado. Boa leitura!

O que muda com a Resolução 4.966 Bacen?

Antes dessa resolução, as instituições financeiras utilizavam um modelo baseado em perdas incorridas, ou seja, a provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) era feita considerando eventos passados, como inadimplência já ocorrida.

Com a nova regra, a abordagem passa a ser prospectiva, ou seja, baseada em perdas esperadas, o que permite maior previsibilidade e segurança na gestão de crédito.

A principal mudança está na forma de cálculo da PCLD, que agora deve considerar não apenas o histórico de inadimplência, mas também variáveis macroeconômicas, como inflação, taxa de juros e desemprego, que podem impactar a capacidade de pagamento dos clientes no futuro.

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Principais exigências da nova norma

A Resolução CMN nº 4.966 determina que as instituições financeiras adotem novos critérios para classificar e mensurar seus ativos financeiros, tornando os relatórios contábeis mais alinhados às práticas internacionais. Veja os principais pontos:

• Impairment (Perda esperada): o modelo de provisão agora segue três estágios, ajustando-se ao risco de crédito desde o momento do reconhecimento do ativo. A ideia é que a instituição avalie continuamente a probabilidade de perda, considerando cenários econômicos adversos.
• Classificação e mensuração de ativos: os ativos financeiros passam a ser divididos em três categorias:
• Custo amortizado: para ativos mantidos até o vencimento, como empréstimos tradicionais.
• Valor justo em outros resultados abrangentes (VJORA): para investimentos que podem ser vendidos antes do vencimento.
• Valor justo no resultado (VJR): para ativos que são negociados com frequência no mercado.
• Hedge Accounting (Contabilidade de hedge): foram definidos novos critérios para operações de hedge (proteção contra oscilações de mercado), garantindo maior alinhamento entre a contabilidade e as estratégias de gerenciamento de risco das empresas.

Impacto na gestão de documentos

A Resolução CMN nº 4.966 impacta diretamente a documentação contábil e regulatória das instituições financeiras. Com a exigência de atualização de relatórios financeiros, reclassificação de ativos e novos modelos de mensuração de perdas, torna-se essencial uma gestão eficiente de documentos.

As instituições precisam gerar e armazenar demonstrativos contábeis detalhados, além de documentar modelos de risco, projeções macroeconômicas e justificativas para as provisões de crédito, garantindo conformidade com as novas exigências do Banco Central.

Esse processo reforça a importância de soluções tecnológicas para a gestão e análise de documentos no setor financeiro.

Com a plataforma da Docket, as instituições financeiras podem otimizar a obtenção e o gerenciamento de documentos essenciais para cumprir as exigências regulatórias, garantindo maior eficiência, segurança e conformidade com as novas normas.

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Prazos e adaptação ao novo modelo

As novas regras já estão em vigor desde 1º de janeiro de 2025, e as instituições precisaram divulgar os impactos das mudanças ao longo de 2024. Isso significa que as empresas tiveram que se antecipar na adaptação ao novo modelo contábil, investindo em tecnologia e capacitação para garantir uma transição eficiente.

Conclusão

A Resolução CMN nº 4.966 representa um avanço significativo na forma como as instituições financeiras lidam com a mensuração de riscos e a contabilidade de perdas.

A introdução do modelo de perda esperada traz mais segurança para o mercado e para os investidores, exigindo das instituições um esforço contínuo de adaptação para atender aos novos padrões regulatórios.

Com a implementação adequada, o setor financeiro se torna mais resiliente, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais de gestão de crédito e risco.

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