Como desburocratizar o crédito rural do Brasil

Como desburocratizar o crédito rural? Confira os melhores momentos do Agro Docket, evento que marcou a história do agronegócio brasileiro.

O Agro Docket foi realizado com o compromisso de gerar escalabilidade e crescimento exponencial para o crédito rural, ferramenta fundamental para impulsionar a expansão do agronegócio, contribuindo com o objetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de tornar o Brasil no principal player mundial do mercado.

O evento aconteceu no formato digital e contou com a presença de grandes nomes do setor, conectando bancos, tradings, cooperativas e instituições financeiras do agro às possíveis soluções perante os inúmeros desafios da esteira de crédito.

A burocracia, sem dúvida, foi apontada como o principal desafio, capaz de atrasar e prejudicar toda a competitividade. São inúmeros os documentos e as adversidades que a indústria agropecuária enfrenta para as operações inerentes à abertura de crédito.

Por isso, como o nosso intuito é sempre contribuir para desburocratizar, fornecendo infraestrutura, tecnologia e compartilhando conteúdo e conhecimento, antes de trazermos os melhores momentos do Agro Docket, vamos falar um pouco sobre as operações e linhas de crédito rural e os documentos solicitados para cada uma.

Em sua apresentação, o Secretário-Adjunto do Mapa, José Angelo Mazzillo Júnior, trouxe um diagnóstico sobre o sistema financeiro e as regulações de crédito, apontando três pilares necessários para que o mercado de crédito esteja à altura do agronegócio:

1. Facilidade para operar: liberdade, simplicidade, baixo custo;
2. Risco quantificável: Transparência;
3. Segurança jurídica: satisfação do crédito em caso de “default”.

Mazzillo também apresentou a Cédula de Crédito ao Agronegócio (CCA), com a expectativa de que esta ferramenta expandirá o crédito a toda cadeia do agronegócio, principalmente nas operações:

• Fluxo de CPR, emitida de quem precisa de crédito para quem concede o crédito;
• Fluxo de CCA, emitida de quem precisa de crédito para quem concede o crédito;
• Fluxo de CCA, uma parte emite CCA à outra para conseguir crédito e a outra parte também pode emitir a CCA para a primeira, caso necessite crédito desta.

O segundo dia do Agro Docket foi uma mesa redonda que contou com a participação da advogada especialista em crédito rural e operações Barter, Ticiane Figueirêdo.

Na ocasião, Ticiane, que ministra aulas a respeito da Nova Lei do Agro, comentou sobre o tema, as mudanças e como está influenciando o agronegócio.

Ticiane disse que, mesmo com a Nova Lei entrando em vigor há mais de um ano, é possível que haja muitas dificuldades ou quem ainda nem saiba nada a seu respeito, especialmente porque teve início no “boom” da pandemia.

Figueirêdo afirma que a lei trouxe muitas novidades, mas também obstáculos: “se por um lado ela traz novos institutos, como o Patrimônio Rural em Afetação, o Fundo Garantidor Solidário, a Cédula Imobiliária Rural, ela também trouxe muitos desafios, como o novo registro da CPR, como fazer esse novo registro obrigatório nas entidades autorizadas”.

Segundo a advogada, o novo registro nas entidades autorizadas pode ser considerado um desafio ao produtor e às financeiras, que já estavam acostumados a realizá-lo apenas no Cartório de Registro de Imóveis, e agora a Lei trouxe a obrigatoriedade do registro nestas entidades para trazer mais visibilidade para o mercado sobre os financiamentos e o nível de endividamento do produtor rural.

Uma questão destacada por Ticiane, é a possibilidade de trabalhar novos produtos: “a CPR que a gente estava acostumado a trabalhar era sempre com produtos primários, como a soja e o milho, mudou. Então agora a gente pode trabalhar com o farelo, o etanol, o açúcar de forma diferenciada, subprodutos e produtos industrializados.”

A advogada afirma que isso foi um marco totalmente diferenciado: “agora a gente vai olhar para a fazenda de uma forma diferenciada. Eu vou olhar e ver vários ativos, agora, inclusive, a preservação da floresta como ativo”.

A palestra do gerente do departamento econômico da Faesp Senar, Cláudio Brizolara, já iniciou com uma reflexão imprescindível para tratar sobre o perfil e a necessidade do produtor na esteira do crédito rural: “Clareza de informações; menos burocracia; mais facilidade de acesso; agilidade” .

Com um conteúdo enriquecedor, Cláudio explicou todo o sistema de crédito rural brasileiro, apresentou os dados sobre o novo Plano Safra (2021-2022) e pontuou:

• Crédito rural é o principal instrumento da política agrícola brasileira;
• Crédito rural, assistência técnica e tecnologia impulsionaram a agropecuária brasileira;
• Os planos frustrados de estabilização econômica trouxeram muito impacto ao sistema financeiro, impactando sobremaneira o crédito à agropecuária, com consequente endividamento.

Brisolara trouxe dados relevantes sobre o financiamento de custeio agropecuário, comparando serviços e instituições, junto à uma estimativa de escalada das taxas de juros reais no crédito rural, inerentes às seguintes operações:

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf);
• Financiamento para custeio e investimentos dos médios produtores rurais em atividades agropecuárias;
• Operações dos Demais Produtores.

Também foram observados os dados dos resultados do Agronegócio, com uma tabela que mostra a contribuição no PIB, exportações e importações, saldo comercial, postos de trabalho, entre outros.

Brisolara apresentou uma contextualização geral com estatísticas do crédito rural em diferentes âmbitos:

• Valor contratado;
• Benefíciários do crédito rural;
• Valor e número das operações de crédito por atividade;
• Instituições financeiras;
• Perfil do produtor rural que solicita crédito:
  • Gênero;
  • Faixa-etária;
• Operações de crédito rural por programa;
• Fontes de recursos;
• Valores contratos.

O gerente do departamento econômico da Faesp também apontou os dados da pesquisa da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), sobre as dificuldades de acesso ao crédito rural e identificou os seguintes pontos:

1. Custos cartorários elevados;

2. Excesso de papelada/Muita burocracia;

3. Demora na liberação do crédito; 

4. Venda casada;

5. Falta de recursos do crédito rural oficial;

6. Garantias exigidas;

7. Limite individual de crédito;

8. Renda bruta anual para enquadramento no PRONAF;

9. Falta de informação, entre outros.

O analista de negócios da Agrotools, Pedro Lanna, trouxe a desburocratização do agronegócio fora da porteira, com os principais assuntos do momento no segmento: 

• Enormes ganhos de produtividade dentro da porteira;
• Segurança alimentar mundial, e a crescente demanda por exportação;
• Infraestrutura como catalisador da produtividade Agro;
• Sustentabilidade e ESG;
• Digitalização do Agronegócio;
• A importância do sistema financeiro para o Agronegócio.

Além disso, Lanna aponta que é necessário desburocratizar a informação na rastreabilidade da cadeia, que abrange seguradoras, bancos, produtor, governo, ONGs, insumos, indústrias, supermercados, restaurantes até o consumidor final.

O analista de negócios chama  a atenção para o mercado de seguros pouco desenvolvido e para os entraves do crédito rural versus a demanda:

Entraves:

• 38% dos produtores nunca acessaram crédito Rural;
• 57% não acessaram crédito em 2020 ainda que precisassem;
• 8,4% tentaram acessar e não conseguiram.

Demanda:

• Em 2020, instituições financeiras não conseguiram aplicar todo os “recursos obrigatórios”, com déficit total do setor de R$2,9 bilhões;
• 12 instituições não cumpriram as exigibilidades do BC e pagaram “multa” equivalente a R$180 milhões.

Entre as dificuldades da esteira de crédito rural, Pedro lista:

• Burocracias.
• Baixa agilidade e altos custos para gerenciar uma carteira espalhada por diversos municípios e estados.
• Baixa disponibilidade de dados e informações. Pouca visibilidade em tempo real do campo, do desenvolvimento dos ativos biológicos, riscos da operação rural, e o valor das garantias. 
• Vistorias de campo com baixa tecnologia envolvida, e eventualmente vistorias desnecessárias.
• Necessidade de cobrar diversas informações e documentações do produtor, e dificuldade em avaliar garantias. Incapacidade de avaliar de maneira remota. Pouca versatilidade para trabalhar com múltiplos tipos de garantia. 
• Baixa padronização e transparência. Documentos, dados, informações e laudos importantes espalhados pela companhia e subutilizados nas análises de risco, e na automatização da reanálise.
• Elevadas exigências dos órgãos reguladores.
• ESG: dificuldade para obter e armazenar evidências de forma verificável, reportável e auditável.

Por outro lado, Lanna explica que os benefícios da digitalização e das novas tecnologias são inúmeros, e vão muito além da redução de custos operacionais, oferecendo um conhecimento profundo do real risco de cada operação financeira, do portfólio e da estratégia:  

• Compliance ESG verificável e reportável;
• Automação e padronização de processos repetitivos;
• Redução do número de horas e custos para realização de análises;
• Precisão e confiabilidade na análise de dados. Prevenção de erros humanos;
• Liberdade do time para focar em atividades mais complexas, e menos em atividades repetitivas;
• Ganho de agilidade na operação aumentando bem estar e fidelidade dos clientes e fornecedores;
• Novos componentes para aprimorar a analise de riscos e oportunidades, em clientes atuais e novos;
• Evidências reportáveis de sustentabilidade e atributos ESG. Automatização das exigências dos órgãos reguladores;
• Inteligência e conhecimento estratégico para tomada de decisão.

Ao mesmo tempo, os benefícios envolvem o business intelligence da empresa.

O CEO da CERC Central de Recebíveis, Fernando Fontes, e o CEO da Docket, Pedro Roso, fecharam o último dia do Agro Docket com chave de ouro, trazendo a desburocratização para a última ponta da Cédula de Produto Rural, com informações fundamentais sobre como a tecnologia pode acelerar a esteira de crédito.

Fontes explica que o objetivo é poder realizar operações mais sofisticadas com ativos financeiros, na qual os processos deixam de ser tão manuais, assim como diminuir a necessidade da “papelada” com tanta burocracia, tornando os recebíveis mais negociáveis.

Segundo o CEO da CERC, os ativos de crédito são os mais abundantes, mas não contavam com tanta facilidade, tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista operacional, para que estes ativos circulassem na economia de uma maneira muito mais ágil e, com isso provendo mais recursos para o financiamento da atividade, inclusive do agronegócio.

Fontes aponta dois fatores principais que prejudicam o andamento do crédito: 

• Assimetria de informação: o agente financeiro não sabe se as informações as quais têm acesso são completas ou íntegras.
• Insegurança jurídica: a incerteza quanto a capacidade de recuperar aquele crédito se a operação principal for inadimplida.

Sobre o registro, Fontes comenta sobre os registros públicos, que é o caso do cartório, e o registro no âmbito do vocabulário do Banco Central, no qual empresas registradoras autorizadas, como a CERC, têm por finalidade armazenar os dados de uma determinada operação ou de determinado ativo em um sistema.

Roso destaca os desafios sobre a assinatura digital e o ICP-BR (identidade virtual que dá validade jurídica por transações ou assinaturas eletrônicas), como dificuldades de verificação do ICP-BR por parte dos cartórios, que não tinham visibilidade sobre o contrato assinado de fato com o certificado virtual: “Além do custo e do deslocamento para comprar a assinatura do ICP-BR presencialmente, ainda tem verificação de fato do ICP-BR” – afirma.

Por outro lado, Fontes conta que muitas empresas estão buscando realizar os registros de seus títulos e CPR, com contratos de adesão e regulamentos aprovados pelo Banco Central.

De fato, a burocracia tem sido o maior entrave para o crescimento do agronegócio brasileiro e nós encerramos com a certeza de respostas e de que iniciamos um grande marco no história do agronegócio brasileiro.

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Assista ao vídeo com os melhores momentos do Agro Docket!